Metade dos processos que correm na Justiça é gratuito. Saiba quem tem direito

Nada vai pagar o trauma da doméstica Edna Ezequiel, de 43 anos: ela perdeu, em 2007, a filha Alana, de 7 anos, assassinada num confronto entre policiais e bandidos no Morro dos Macacos, onde ela mora. Mas era direito dela fazer o Estado pagar por não lhe garantir proteção. Por isso, entrou na Justiça pedindo indenização por danos morais, que inclui pensão mensal de um salário mínimo a partir da data da morte da filha até o ano em que ela completaria 25 anos de idade, em 2025. E conseguiu em primeira instância. Mas isso só foi possível porque não precisou pagar pela ação. O processo de Edna é um dos 1.763.606 que tramitam sem custas. Isso corresponde a 50,3% de todos os que correm no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ).

Pais devem ficar atentos para reajustes de mensalidades escolares

O período de rematrícula nas escolas particulares tem início este mês e vai até outubro, e os pais devem prestar atenção para os reajustes praticados pelas instituições. Não existe um índice determinado para os aumentos, mas o valor do reajuste deve estar de acordo com as despesas da escola e só poderá ser realizado uma vez por ano.

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