STF recebe terceira ação a favor da contribuição sindical

Federação Nacional dos Empregados em Postos de Combustíveis e Derivados (FENEPOSPETRO) protocolou no Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (13/11), ação de inconstitucionalidade com pedido urgente de liminar contra os dispositivos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) que tornaram facultativa a “contribuição sindical”, condicionando-a à “autorização expressa dos que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional”.

 

Líder de Pezão na Alerj desiste de vaga no TCE

Suspeito de receber propina para favorecer empresários do setor de transporte na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o líder do governo, deputado Edson Albertassi (PMDB), anunciou nesta tarde, em nota, que desistiu da indicação feita pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) para ele ocupar uma cadeira de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). A indicação seria votada no plenário da Casa nesta terça, mas fora suspensa por decisão judicial.

 

Reforma Trabalhista: ruim para o trabalhador, pior para a economia nacional

Que a reforma trabalhista é um dos maiores desastres do nosso tempo no que tange aos direitos históricos da classe trabalhadora, imagino que já seja ponto consensual. Acontece que uma face perversa dessa reforma está sendo pouco comentada e tem a ver com a concepção de Estado que se edifica, tipicamente presente na perspectiva neoliberal. Ou seja, tem-se por trás disso tudo a ideia de redução do tamanho do Estado brasileiro.

 

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