Desembargadora suspende aumento de passagem de ônibus do Rio de Janeiro

O aumento nas passagens de ônibus da cidade do Rio de Janeiro foi suspenso nesta quinta-feira (8/2) pela desembargadora Flávia Romano de Rezende, da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio. Ela suspendeu a liminar que autorizou o aumento de R$ 0,20 nas passagens de ônibus do município e, com isso, a tarifa deverá voltar ao valor de R$ 3,40.

 

A decisão acolheu o pedido de efeito suspensivo feito pelo Ministério Público. Segundo a desembargadora, "não se afigura concebível a transferência para o Judiciário de uma tarefa que compete exclusivamente ao poder concedente".

 

Ao Judiciário, diz a decisão, compete apenas conhecer e julgar a alegada ilicitude da conduta administrativa, estabelecendo, se for o caso, "o valor da respectiva indenização, como, aliás, formulam as concessionárias no pedido final formulado na petição inicial”.

 

Até agosto de 2017, as passagens custavam R$ 3,80. Duas ações judiciais em recursos movidos pelo Ministério Público levaram a reduções sucessivas das passagens para R$ 3,60 (em agosto) e R$ 3,40 (novembro).

 

Nos processos, o MP argumentava que nos anos de 2014 e 2015 a prefeitura aplicou aumentos acima dos previstos nos contratos de concessão. Os R$ 0,40 de diferença foram autorizados para que as empresas acelerassem a climatização dos ônibus. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ. (via ConJur)

 

Processo 0005541822018.819.0000

News

Contribuições

image

Mais uma facilidade para sua empresa, a emissão de guias e boletos de guias sindicais online.

Convenções

image

Visualize e imprima as Convenções Coletivas de Trabalho, atual e de anos anteriores.

Jornal SINPOSPETRO

image

Veja todas as edições do Jornal SINPOSPETRO-RJ e fique por dentro de tudo o que acontece em seu sindicato.

Links Sindicais

Encontre em nosso site




Mais vídeos? Clique [aqui].

Somos Filiados

 A Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo
 
 A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio
 
 E a Força Sindical
 

Filie-se

Sindicalizar-se significa fortalecer-se com vista à defesa de seus interesses, sendo estes individuais e coletivos, levando em conta que o sindicato lhes faz chegar informações preciosas, que o trabalhador nunca terá acesso se estiver caminhando individualmente. É um investimento individual e coletivo.

Filie-se hoje mesmo e garanta seus direitos!