TST fará mutirão para achar bens de devedores

Numa iniciativa para reduzir o número de trabalhadores que ganham ações judiciais, mas não conseguem receber o que têm direito, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará pela primeira vez um mutirão nacional com o objetivo de levantar esses processos (execuções), assim como bens dos devedores.

 

 

A ideia é durante uma semana buscar nos arquivos dos fóruns trabalhistas as ações de execuções que estão há anos à espera de um desfecho, mas não são cumpridas por ausência de bens do devedor. E, nesse caso, fazer uma nova checagem em contas bancárias, veículos e imóveis dos inadimplentes. A medida é uma das propostas da Semana Nacional da Execução Trabalhista - instituída por um ato do presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen -, que será realizada do dia 28 de novembro a 2 de dezembro.

Apesar de a Justiça do Trabalho ser uma das mais céleres do país, hoje de cada cem trabalhadores vitoriosos nos processos, apenas 31 recebem o crédito a que têm direito. Atualmente, segundo dados do TST, há 800 mil execuções em arquivo provisório, muitas ainda da década de 80. O número representa as ações ganhas pelos trabalhadores, não pagas e cujos bens do devedor não foram localizados e que, por isso, estariam paradas à espera de alguma novidade em relação ao patrimônio do devedor. No Brasil, há 1,8 milhões de ações de execuções em trâmite na Justiça do Trabalho.

O mutirão abrangerá a primeira instância e os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) que, além do levantamento de processos e novas buscas de bens, chamarão as partes para uma possível conciliação nas execuções que estão em trâmite. Outra medida é a listagem de bens oferecidos nas execuções para o pagamento dos débitos, que levados a leilões não foram arrematados. A proposta é fazer no último dia da semana da execução um leilão em todas as varas do trabalho desses bens, que vão desde cadeiras a fazendas. Segundo o ato nº 195 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, os leilões serão preferencialmente realizados de forma virtual, de forma a permitir que interessados de todas as regiões do país possam participar das vendas.

A medida é também uma forma de levar os TRTs a fomentarem o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, necessário para a implementação da certidão negativa de débitos trabalhistas, que entra em vigor no ano que vem. A partir de 4 janeiro, todas as empresas que participarem de licitações públicas, por exemplo, precisarão apresentar o documento. O ato nº 195 do conselho também prevê a divulgação ao fim da semana da execução da lista dos maiores devedores trabalhistas. Valor Econômico
 


 

 
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