Trabalhadores querem piso no lugar de dissídio

Com o piso regional sancionado pelo governador Sérgio Cabral, as centrais sindicais iniciam agora batalha para fazer valer o aumento de 9,86% para trabalhadores que também têm dissídio coletivo.Conforme o Artigo 2º da Lei 5.950, de 13 abril de 2011, o reajuste não tem efeito para os empregados com salários definidos em lei federal, convenção ou acordo coletivo. A legislação atinge diretamente porteiros, empregados de edifícios, frentistas, além de outras categorias profissionais.

O presidente da Força Sindical-RJ, Francisco Dal Pla, a qual o SINPOSPETRO-RJ é associado, disse que vai iniciar uma campanha para que o piso estadual seja referência para todas as categorias.

Os empresários têm a seu favor uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que em março passado considerou inconstitucional a expressão “que fixe a maior” prevista na Lei 5.627/2009, que instituiu o piso regional de 2010. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) fora proposta pela Confederação Nacional do Comércio, representando a Federação de Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ).

Com a decisão, os acordos coletivos sobrepuseram-se sobre o piso regional, prejudicando categorias. Para o movimento ganhar força entre  Dal Pla aposta na recomendação feita em dezembro de 2010 pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio, que encaminhou às entidades sindicais do estado notificação recomendatória, alertando para o cumprimento da lei estadual.“O objetivo é tornar efetiva a lei estadual que estabelece piso salarial maior do que o praticado no País, beneficiando milhares de trabalhadores no estado”, escreveu o procurador do Trabalho João Carlos Teixeira.

Os trabalhadores dos postos de combustíveis estão incluídos na faixa seis da Lei do piso regional que fixa o salário da categoria em R$ 731,11. O Dia/ assessoria SINPOSPETRO

 

 

 
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